Serviço Regulatório

Outorga

Autorização Anatel para operar legalmente como provedor de internet

Sobre o Serviço

A outorga é o primeiro passo para qualquer provedor de internet operar legalmente no Brasil. Cuidamos de todo o processo burocrático junto à Anatel, desde a documentação inicial até a emissão da autorização final, garantindo que seu provedor esteja em conformidade com todas as exigências regulatórias.

Modalidades de Outorga

Atendemos as principais modalidades de serviços de telecomunicações regulados pela Anatel

🌐SCM - Serviço de Comunicação Multimídia

Autorização para comercializar internet banda larga via fibra óptica, radiofrequência (licenciada ou livre), satélite ou qualquer meio de transmissão. Modalidade mais comum para provedores de internet.

📺SeAC - Serviço de Acesso Condicionado

Permite oferecer TV por assinatura via satélite, fibra óptica (IPTV), cabo ou radiofrequência. Ideal para provedores que desejam agregar serviços de vídeo à sua oferta.

📡SLP - Serviço Limitado Privado

Autoriza construção de redes de telecomunicações para uso próprio ou grupos específicos (empresas, prefeituras, cooperativas, rádio-táxi). Não permite comercialização pública.

☎️STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado

Concede direito de comercializar telefonia fixa com numeração própria usando tecnologia VoIP. Permite oferecer telefonia residencial e empresarial integrada à internet.

📱MVNO - Operador de Rede Móvel Virtual

Autoriza operar como operadora de telefonia móvel virtual, utilizando infraestrutura de operadoras tradicionais (Vivo, Claro, TIM). Permite oferecer planos de celular com marca própria.

Outorga

Benefícios

Vantagens que você terá ao contratar este serviço

Operação 100% legal e regularizada perante a Anatel
Eliminação de riscos de multas e sanções regulatórias
Credibilidade e confiança junto a clientes e parceiros
Acesso a programas governamentais e licitações públicas
Proteção jurídica em caso de disputas comerciais
Possibilidade de expansão e crescimento sustentável

Como Funciona

Nosso processo passo a passo para entregar o melhor resultado

1

Diagnóstico Inicial

Analisamos a situação atual da empresa e verificamos todos os requisitos necessários para a outorga

2

Preparação Documental

Organizamos e preparamos toda a documentação exigida pela Anatel, incluindo contratos sociais, certidões e comprovantes

3

Protocolo na Anatel

Realizamos o protocolo oficial do pedido de outorga no sistema da Anatel

4

Acompanhamento

Monitoramos o andamento do processo e respondemos prontamente a qualquer diligência ou solicitação

5

Emissão e Orientação

Após a aprovação, orientamos sobre as obrigações regulatórias e próximos passos

O que Inclui

Tudo que está incluído neste serviço

Consultoria completa sobre requisitos e documentação
Preparação e organização de toda documentação necessária
Protocolo e acompanhamento do processo na Anatel
Resposta a diligências e solicitações do órgão regulador
Suporte até a emissão da autorização final

Para Quem é Este Serviço

Perfil ideal de clientes para este serviço

Empreendedores que desejam abrir um provedor de internet
Provedores informais que precisam se regularizar
Empresas de TI que querem expandir para telecomunicações
Investidores entrando no mercado de ISPs

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre o serviço

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